Começando a entender as mudanças no CPM: Lei 13.491/2017

Primeiro os parágrafos: crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil.

Muita coisa mudou e nada é muito simples, ainda mais quando tratamos de Direito Militar.  A polêmica tradicional será potencializada por um bom tempo.  Aí vai o primeiro artigo de uma série que visa a analisar as mudanças.

Já podem considerá-lo uma parte da errata da obra Direito Penal Militar- Teoria Crítica & Prática.

pdf revisado 2 Lei 13491 artigo bem completo e detalhado

 

(a imagem do De re militar foi obtida em https://www.bookdepository.com/)

 

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