COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAMENTO DE CIVIS: COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL E COM O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Intessante e profundo artigo de um Juiz-Auditor, de alto nível da JMU: Dr. Luiz Octávio Rabelo Neto. Publicado originalmente na revista de doutrina e jurisprudência do STM, o artigo cita, inclusive a obra DIREITO PENAL MILITAR-TEORIA CRÍTICA & PRÁTICA e analisa muitos casos e decisões. Recomendamos a leitura:
https://direitopenalmilitarteoriacriticaepratica.wordpress.comartigo-competencia-jmu-revista-de-doutrina-e-jurisprudencia-25-n-2-28-11-2016 dpmlivro

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s